• Resolução CONAMA n° 430 de 13 de maio de 2011 – “Dispõe sobre condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução n° 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.”;
• Resolução 076/2009 CEMA – “Estabelece a exigência e os critérios na solicitação e emissão de Autorizações Ambientais para coprocessamento de resíduos em fornos de cimento, com fins de substituição de matéria prima ou aproveitamento energético”;
• PORTARIA n° 017/02-FATMA – “Estabelece os Limites Máximos de Toxicidade Aguda para efluentes de diferentes origens e dá outras providências”
• Resolução CONAMA n° 357 de 17 de março de 2005 – Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.